Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

CPI encerra os trabalhos sem acusações

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Implantação de lei

TJ Paulista nega liminar do MP de Ribeirão Preto

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP